ASSIMETRIAS VERSUS SUSTENTABILIDADE: O DIREITO HUMANO À PAZ NO BRASIL PÓS-1988

Filipe Bellincanta de Souza, Letícia Bellincanta de Souza

Resumo


O presente artigo tem como objeto de estudo as repercussões da dimensão do Direito Humano à paz no Brasil após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 3.540, que reconheceu os direitos de novíssima dimensãoentre os aspectos econômicos e ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, com investigação bibliográfica, jurisprudencial, documental e normativa. Os desdobramentos das pluralidades dos direitos e das pessoas fazem com que o reconhecimento do Direito Humano à Paz no Brasil venha a expor os avanços e os desafios quanto à aplicabilidade da segurança jurídica intergeracional sustentável. O resultado permeia a cegueira moral dos atores globais, o seu modus vivendi e modus operandi nas Sociedades de Risco. Apontar melhores desempenhos quanto aos objetivos e fundamentos constitucionais do Brasil diante da Agenda 2030 oferece perspectivas em compreender um complexo de crises em que o referido direito envolve, dando prospecções de uma assimetria à sustentabilidade.


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