Benefícios Fiscais Federais concedidos à Indústria Naval nas aquisições internas: um estudo comparativo.

Klaus Werner Krause, Amanda de Bittencourt, Gabriela Mendes Lourenço, Leonara Monique Anacleto, Tanise Lizot

Resumo


Esse artigo apresenta uma abordagem sobre os benefícios fiscais federais referente ao IPI, PIS e Cofins concedidos à indústria naval nas aquisições internas. O objetivo geral foi identificar o impacto financeiro gerado pelos benefícios fiscais referente ao IPI, PIS e Cofins na aquisição interna de matéria-prima para embarcações inscritas no Registro Especial Brasileiro (REB). A metodologia e a abordagem foram classificadas como qualitativa e quanto à sua natureza foi básica. Tem como base teórica os aspectos legais que dispõem sobre o REB, o IPI, PIS e Cofins. Outra fonte para este estudo foi um relatório fornecido por uma indústria no ramo de construção naval instalada na região. Este estudo justifica-se porque o planejamento tributário é uma importante ferramenta para a gestão das empresas, e pelo ramo da construção naval ainda ser um assunto pouco abordado na área da contabilidade, podendo servir como fonte de pesquisa a respeito do aproveitamento dos benefícios fiscais. Os resultados confirmam que por meio dos benefícios fiscais estudados é possível obter um expressivo impacto nas compras, além de demonstrar que a empresa tem a oportunidade de utilizar o benefício da forma mais otimizada à sua situação.
Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito Contador. Contabilidade.


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