Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ Prezados Autores, Revisores e Leitores, Gostaríamos de informar que a Revista NEJ entrará em um período de recesso de fim de ano e férias coletivas. Durante este período, as nossas atividades de revisão e publicação estarão suspensas. Período de Recesso: 20 de dezembro de 2023 até 22 de janeiro de 2024 Importante: Os artigos científicos submetidos durante o período de recesso só serão enviados para avaliação a partir do segundo semestre de 2024. Por favor, tenham isso em mente ao planejar suas submissões. Retomaremos as nossas atividades normais a partir do dia 23 de janeiro de 2024. Durante o recesso, não estaremos disponíveis para responder a e-mails ou outras formas de comunicação. Agradecemos a compreensão de todos e desejamos um excelente período de festas e um próspero ano novo. Atenciosamente, Alexandre Z. Mello Editor Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ [ISSN 2175-0491]