DA RAZÃO INSTITUCIONAL AO VOTO: APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY NO RE 845.779

Fausto Santos de Morais; Jose Carlos Kraemer Bortoloti

doi:10.14210/nej.v22n1.p261-287

Autores

Fausto Santos de Morais Faculdade Meridional – IMED/RS
Jose Carlos Kraemer Bortoloti Faculdade Meridional – IMED/RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v22n1.p261-287

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Argumentação jurídica.

Resumo

A pretensão de correção é o pano de fundo que permite decidir os problemas jurídicos (mediante juízos de subsunção e ponderação) e apresentar a justificativa racional que ateste a legitimidade da decisão judicial. Esta hipótese de pesquisa é desenvolvida numa abordagem hipotético-dedutiva, pelo método fenomenológico-argumentativo e com base na revisão bibliográfica, objetivando apresentar a pretensão de correção e a sua influência para uma razão institucionalizada, bem como a referência desses conceitos para o exercício da argumentação jurídica. Tal pesquisa se justifica tanto pela exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX da CRFB) quanto pela necessidade de desmitificação do discurso do princípio da proporcionalidade, para que se conceda a devida atenção à razão institucionalizada e à argumentação jurídica como forma de legitimação do exercício da jurisdição constitucional.

Referências

ALEXANDER, Larry. Legal Objectivity and the Illusion of Legal Principles. In. KLATT, Matthias. (Ed.). Institutionalized Reason. The Jurisprudence of Robert Alexy. Oxford: Oxford University Press, 2012.

ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014

ALEXY, Robert. Prefácio. In: ALEXY, Robert. Direito, Razão, Discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradutor Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

ALEXY, Robert. Fundamentação de normas e aplicação de normas. In: ALEXY, Robert. Direito, Razão, Discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradutor Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

ALEXY, Robert. A análise lógica de decisões jurídicas. In: ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para filosofia do direito. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

ALEXY, Robert. Sistema jurídico e razão prática. In: ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

ALEXY, Robert. Institucionalização da razão. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 2. ed. São Paulo: Landy Editora, 2005.

ALEXY, Robert. Posfácio. In: ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 2. ed. São Paulo: Landy Editora, 2005.

ALEXY, Robert. La idea de una teoría procesal de la argumentación jurídica. In: ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. Trad. Ernesto Garzón Valdés. México: Distribuciones Fontamara, 1993.

ATIENZA, Manuel. A voltas com la ponderación. Anales de la Cátedra Francisco Suárez. n. 4. 2010.

ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: Teorias da argumentação jurídica. Tradução Maria Cristina Guimarães Cupertino. 3. ed. São Paulo: Landy, 2003.

DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito. 2. ed. São Paulo: Landy Editora, 2004.

ENDICOTT, Timothy. Proportionality and Incommensurability. In: HUSCROFT, Grant (Ed.). Proportionality and the Rule of Law: rights, justification, reasoning. New York: Cambridge University Press, 2014. GÜNTHER, Klaus. Teoria da argumentação no Direito e na Moral: justificação e aplicação. Tradução Cláudio Molz. São Paulo: Landy Editora, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. Tradução Paulo Astor Soethe. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012, v. 1.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v.1.

JESTAEDT, Matthias. The Doctrine of Balancing – its Strengths and Weaknesses. In. KLATT, Matthias. (Ed.). Institutionalized Reason. The Jurisprudence of Robert Alexy. Oxford: Oxford University Press, 2012

KLATT, Matthias. (Ed.). Institutionalized Reason. The Jurisprudence of Robert Alexy. Oxford: Oxford University Press, 2012.

MORAIS, Fausto Santos de; ZOLET, Lucas. Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory. Revista Brasileira de Direito. v. 12, n. 2, p. 127-136, dez. 2016. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/

view/1505. Acesso em: 14 fev. 2017.

STAFFEN, Marcio Ricardo; ARSHAKYAN, Mher. The legal development of the notion of human dignity in the constitutional jurisprudence. Revista Brasileira de Direito. v. 12, n. 2, p. 108-126, dez. 2016. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/

revistadedireito/article/view/1560. Acesso em: 14 fev. 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TSAKYRAKIS, Stavros. Proportionality: An Assault On Human Rights? I-Con. v. 7. n. 3. 2009, p. 468-493.