TUTELA CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM FACE DO DENOMINADO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.14210/nej.v22n2.p461–488

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo PUC/SP
Renata Marques Ferreira Escola Politécnica - POLI/USP

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p461–488

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável, Bens ambientais, Princípios gerais da atividade econômica, Dignidade da pessoa Humana, Defesa do Meio Ambiente.

Resumo

O direito constitucional brasileiro absorveu ao que tudo indica as ideias contidas no documentochamado Nosso Futuro Comum produzido em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que estabeleceu, no plano metajurídico, o conceito de desenvolvimento sustentável dentro de um contexto em que “o meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades humanas”. Destarte o conceito de desenvolvimento sustentável, na definição estabelecida em referido documento como sendo aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades, foi recepcionado pela Carta Magna Brasileira de 1988 não só em face de seus princípios fundamentais (Art.1º e 3º da CF) como também em face de princípio da atividade econômica (Art.170,VI). Assim Destarte a defesa do meio ambiente, entendida em face de construção doutrinária admitida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3540), recebe interpretação inspirada no documento Nosso Futuro Comum balizando no plano superior normativo a ordem econômica do capitalismo em nosso País.

Referências

ALONSO GARCÍA, Consuelo. La protección de la dimensión subjetiva del Derecho al medio ambiente. Pamplona: Editorial Aranzadi, 2016.

BOIX, Rodolfo R. Salassa. Políticas de protección ambiental en el siglo XXI medidas tributarias, contaminación ambiental y empresa. Barcelona: Jose María Bosch Editor, 2013.

CARADONNA, Jeremy L. Sustainability - a history. Oxford: Oxford University Press, 2016.

FERRARA,Rosario;SANDULLI,Maria Alessandra. Trattato di diritto dell’ambienteI. Le politiche ambientali, lo sviluppo sostenibile e il dannoII.I procedimenti amministrativi per la tutela dell’ambienteIII. La tutela della natura e del paesaggio. Milano:Giuffrè,2014.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco.Curso de Direito Ambiental Brasileiro.17. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Paulo; MORITA, Dione Mari. Licenciamento Ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental - A defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Crimes Ambientais. São Paulo: Saraiva, 2017;

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O Direito de Antena em face do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Liberdade de expressão e direito de resposta na Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Tutela Jurídica do Patrimônio Genético em face da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Ambiental Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Curso de direito da energia - Tutela jurídica da água, do petróleo, do biocombustível, dos combustíveis nucleares, do vento e do sol. 3. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao Estatuto da Cidade — Lei 10.257/01 — Lei do Meio Ambiente Artificial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao Código Florestal Lei 12.651/2012. São Paulo: Saraiva, 2013.

GRASSO, Marco Ettore. Lineamenti di etica e diritto della sostenibilita.Milano: GiuffrÃ¨,2014.

HINOJO ROJAS, Manuel; GARCÍA GARCÍA-REVILLO, Miguel. La protección del medio ambiente en el Derecho internacional y en el Derecho de la Unión Europea. Madrid: Editorial Tecnos, 2016.

MAESTRONI, Angelo. La dimensione solidaristica dello sviluppo sostenibile.Dal quadro sovranazionale alle decisioni della Corte costituzionale. Milano: Giuffrè, 2012. OSTROM, Elinor. El gobierno de los bienes comunes la evolución de las instituciones de acción colectiva. México D.F.: Fondo de Cultura Económica, 2015.

RAMALLO LÓPEZ, Fátima. La planificación territorial sostenible. Pamplona: Editorial Aranzadi, 2014.

SÁNCHEZ BRAVO, Álvaro A. Medio ambiente y ciudadanía y desarrollo pilares de la sociedad contemporánea. Sevilla: ArCiBel Editores, 2012.