A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA INSTITUIÇÃO PLURAL ATENTA AS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Joyceane Bezerra de Menezes

Resumo


Este artigo analisa o conceito e a extensão da família objeto da proteção dos Estados, apontada
no art. 226 da Constituição Federal/88, abordando a instituição em face do princípio dignidade da
pessoa humana, dos direitos de personalidade e de alguns direitos fundamentais. A pesquisa é de cunho
bibliográfi co e de natureza qualitativa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v13n1.p119-132