DIREITO FUNDAMENTAL À QUALIDADE DO AMBIENTE LABORAL E JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p158-187Palavras-chave:
Meio ambiente laboral, Saúde do Trabalhador, Decisão Judicial, Risco, Justiça do Trabalho.Resumo
O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas decisões percebem o meio ambiente do trabalho no seu contexto amplo e complexo. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo com pesquisa quantitativa e qualitativa. Foram examinados 968 pedidos de ações indenizatórias de trabalhadores do município de Novo Hamburgo/RS. Embora haja o reconhecimento da necessidade de prevenção pelo empregador, a Justiça do Trabalho ainda não se apropriou integralmente do meio ambiente laboral, na medida em que diversas decisões baseiam-se apenas no laudo pericial, não havendo referência de maneira expressa aos princípios da prevenção e da precaução. Observou-se que cada parte – trabalhador – empresa – observa a si individualmente, com pouca interação do outro. O Poder Judiciário, por sua vez, também analisa individualmente, sem a percepção do todo. É um círculo vicioso: o advogado não postula e o magistrado nada fala sobre o meio ambiente do trabalho, ou seja, o sistema interno da justiça do trabalho reproduz uma visão restrita do ambiente laboral.Referências
AMERICAN SPEECH-LANGUAGE-HEARING ASSOCIATION (ASHA). Conductive hearing loss. Rockville, MD 20850, USA, 2014. Disponível em: <http://www.asha.org/public/hearing/ Conductive-Hearing-Loss>. Acesso em: 09 jun. 2016.
AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Instrução sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.3, 3o quadrimestre de 2013, p. 1703-1728. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2017.
AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. Bauman e a crítica sobre a perda da dignidade da pessoa humana em tempos líquidos. Revista Húmus. v. 6, n. 18, p.70-88, 2016, p. 70-88. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/6327/3847>. Acesso em: 03 jul. 2017.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTÂNCIA VELHA – ACI – NH. Dados econômicos. Disponível em: < http://www.acinh.com. br/servicos/dados-da-regiao/novo-hamburgo>. Acesso em: 11 jul. 2016.
BAKER-SHELLEY, Alex; ZEIJL-ROZEMA, Annemarie Van; MARTENS, Pim. A conceptual synthesis of organisational transformation: How to diagnose, and navigate, pathways for sustainability at universities? Journal of Cleaner Production. v. 145, p. 262-276, March 2017. Disponível em:<http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959652617300331>. Acesso em: 03 jul. 2017.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.
BECK, Ulrich. La Sociedad del riesgo mundial: em busca de la seguridade perdida. Traducción de Rosa S. Carbó. Barcelona: Paidós Ibérica, 2008.
BOSSELMANN, Klaus. Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica, n. 5. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_12.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2017.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Pneumoconioses. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ protocolo_pneumoconioses.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2017.
Ministério do Trabalho e Previdência Social. Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda, 2013. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_perfil_municipio/index. php>. Acesso em: 06 jan. 2017.
CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação: A Ciência, a Sociedade e a Cultura Emergente. Traduzido por Álvaro Cabral. São Paulo: Cultrix, 2006
CAPRA, Fritjof. Falando a Linguagem da Natureza: Princípios da Sustentabilidade. In: STONE, Michael K.; BARLOW, Zenobia. Alfabetização Ecológica: a educação das crianças para um mundo sustentável. Traduzido por Carmem Fischer. São Paulo: Cultrix, 2016.
CARVALHO, Sonia Aparecida de; AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. O Modelo de Decrescimento, Crescimento e Desenvolvimento Sustentável Diante do Paradigma de Sustentabilidade. Rev. FSA, Teresina, v. 14, n. 1, art. 4, p. 79-105, jan./fev. 2017. Doi: http://dx.doi.org/10.12819/2017.14.1.4.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio Ambiente do Trabalho no Contexto dos Direitos Humanos Fundamentais e Responsabilidade Civil do Empregado. Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, v. 3, p. 543–562, set./ 2012.
GUATTARI, Félix. As Três ecologias. 10. ed. Campinas, SP: Papirus, 2000.
KATES, Robert W. Readings in Sustainability Science and Technology. CID Working Paper n. 213. Center for International Development, Harvard University. Cambridge, MA: Harvard University, December, 2010, p. 16-19.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MACIEL, Fernando. Ações Regressivas Acidentárias. 2. ed. São Paulo: LTR, 2013. MELLO, Simão Raimundo. Direito Ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. São Paulo, LTr, 2013.
PENA-VEJA, Alfredo. O despertar ecológico: Edgar Morin e a ecologia complexa. Traduzido por Renato Carvalheira do Nascimento e Elimar Pinheiro do Nascimento. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
PIANTÁ, José Antonio de Barros. Perícias do trabalho. Porto Alegre: Next, 2011. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da globalização.
ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SACHS, Jeffrey. An economist’s view of health Bulletin of the World Health Organization. Genebra, v. 80, n.2, p.167-169, jan. 2002. Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0042-96862002000200014>. Acesso em: 30 jun. 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. Estado Socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
STERN, Nicholas. O Caminho para um mundo mais sustentável. Traduzido por Ana Beatriz Rodrigues. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, v. 1 (Coleção o que é isto?).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.
