DIREITO FUNDAMENTAL À QUALIDADE DO AMBIENTE LABORAL E JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA

Claudia Maria Petry de Faria, Haide Maria Hupffer, Paulo José Zimermann Teixeira

Resumo


O presente estudo examina se os magistrados da Justiça do Trabalho em suas decisões percebem o meio ambiente do trabalho no seu contexto amplo e complexo. A metodologia utilizada é a análise de conteúdo com pesquisa quantitativa e qualitativa. Foram examinados 968 pedidos de ações indenizatórias de trabalhadores do município de Novo Hamburgo/RS. Embora haja o reconhecimento da necessidade de prevenção pelo empregador, a Justiça do Trabalho ainda não se apropriou integralmente do meio ambiente laboral, na medida em que diversas decisões baseiam-se apenas no laudo pericial, não havendo referência de maneira expressa aos princípios da prevenção e da precaução. Observou-se que cada parte – trabalhador – empresa – observa a si individualmente, com pouca interação do outro. O Poder Judiciário, por sua vez, também analisa individualmente, sem a percepção do todo. É um círculo vicioso: o advogado não postula e o magistrado nada fala sobre o meio ambiente do trabalho, ou seja, o sistema interno da justiça do trabalho reproduz uma visão restrita do ambiente laboral.

Palavras-chave


Meio ambiente laboral; Saúde do Trabalhador; Decisão Judicial; Risco; Justiça do Trabalho.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p158-187

eISSN: 2175-0491

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