O JUIZADO DE GARANTIAS COMO FATOR DETERMINANTE À ESTRUTURAÇÃO DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CRIMINAL: O CONTRIBUTO DAS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS LATINO-AMERICANAS À REFORMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA

André Machado Maya

Resumo


O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-americanas, identificando semelhanças e diferenças, para ao final destacar a necessidade de avançar em relação à proposta atual, identificando pontos determinantes à concepção do juiz de garantias como efetivo instrumento de democratização do sistema de justiça criminal.

Palavras-chave


Jurisdição; Juiz de garantias; Reformas processuais penais; Oralidade.

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Referências


ANDRADE, Mauro Fonseca. o juiz das garantias. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2015. BERTOLINO, Pedro. el juez de garantías en el Código Procesal Penal de la provincia de Buenos Aires. Buenos Aires: Depalma, 2000.

BINDER, Alberto M. La implementación de la nueva justicia penal adversarial. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2012, p. 217-235.

CHIAVARIO, Mario. O Processo Penal na Itália. In: DELMÁS-MARTY, Mireille. (org.). Processo Penal e direitos do Homem: rumo à consciência europeia. Barueri: Manole, 2004, p. 43-58.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no Processo Penal. In: _______ (Coord.). Crítica à teoria Geral do direito processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 3-55

DELMÁS-MARTY, Mireille. À origem destes trabalhos. In: _______ (Org.). Processo Penal e direitos do Homem: rumo à consciência europeia. Barueri: Manole, 2004, p. xv-xviii.

DUARTE, Christian Bernal. Reforma del Proceso Penal en Paraguay y el Juez de Garantías y sus funciones. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (Org.). o novo Processo Penal à luz da Constituição. Análise crítica do projeto de Lei n. 156/2009, do Senado Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 131-143.

DUCE, Mauricio; MARÍN, Felipe; RIEGO, Cristián. Reforma a los procesos civiles orales: consideraciones desde el debido proceso y calidad de la información. Justiça Civil: perspectivas para uma reforma en America Latina, Santiago do Chile. Disponível em: http:// biblioteca.cejamericas.org/ bitstream/handle/2015/1220/reformaalos_procesoscivilesorales_ ducemarinriego.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25.01.2017

FALCONE, Roberto A.; MADINA, Marcelo A. el proceso penal en la provincia de Buenos Aires. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. derecho y Razón - teoría del garantismo penal. 3.ed. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez e outros. Madri: Editorial Trotta, 1998.

GIACOMOLLI, Nereu José. Juiz de Garantias, um nascituro estigmatizado. In: MALAN, Diogo e MIRZA, Flávio (Org.). 70 Anos do Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 299-308.

GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e as resistências às reformas. Revista Brasileira de direito Processual Penal. São Paulo, no 01, ano 01, Jul.-Dez./2014. GIACOMOLLI, Nereu José. o devido Processo Penal. Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2014.

GIACOMOLLI, Nereu José; MAYA, André Machado. O juiz de garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal. In: PRADO, Geraldo; CHOUKR, Ana Claudia Ferigato; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. [Org.]. Processo Penal e garantias: estudos em homenagem ao professor Fauzi Hassan Choukr. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 93-120.

GÓMEZ-COLOMER, Juan-Luís. Experiencias de Derecho comparado sobre la instrucción del proceso penal por el Ministerio Fiscal. In: GÓMEZ-COLOMER, Juan-Luís, GONZÁLEZ CUSSAC, José-Luis (Coord.). La Reforma de la Justicia Penal. Estudios en homenaje al Prof. Klaus Tiedemann. Jornadas sobre la Reforma de la Justicia Penal. Castelló de la Plana: Publicacions de la Università Jaume I: Servei de Publicacions, Disputació de Castelló, 1997, p. 459-496.

LOPES JR., Aury; RITTER, Ruiz. A Imprescindibilidade do Juiz das Garantias para uma Jurisdição Penal Imparcial: Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva. texto apresentado no II encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Criminais – IBRAsPP. Canela/RS, Outubro/2016.

MARTINEZ, Santiago; YOMHA, Diego Garcia. La etapa preparatória en el sistema adversarial. Buenos Aires: Del Puerto, 2014.

MAYA, André Machado. Imparcialidade e Processo Penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MAYA, André Machado. O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal. Boletim IBCCRIM, São Paulo, no 204, novembro/2009, p. 06-07.

MAYA, André Machado. A oralidade como técnica de redução das práticas autoritárias no processo penal. Tese (Doutorado em Ciências Criminais). Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2015.

MAYER, Julio; STRUENSEE, Eberhard. Introducción. In: MAYER, Julio; AMBOS, Kai; WOISCHNIK, Jan. (Coord.). Las Reformas procesales penales en América Latina. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000. p. 17-32

PERRALTA, Oscar Julián Guerrero. Colômbia. In: MAYER, Julio; AMBOS, Kai; WOISCHNIK, Jan. (Coord.). Las reformas procesales penales en América Latina. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000, p. 197-267.

RIEGO, Cristián. Chile. In: MAYER, Julio; AMBOS, Kai; WOISCHNIK, Jan. (Coord.). Las Reformas procesales penales en América Latina. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000. p. 167-196.




DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v23n1.p71-88