• Resumo

    SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS

    Data de publicação: 03/09/2018

    O Estado, ao ser detentor da titularidade da prestação da assistência à saúde, enfrenta alguns percalços, tais quais (i) as dificuldades financeiras dos entes prestadores e; (ii) a dependência de novas tecnologias para garantir a adequabilidade deste serviço público. Sendo assim, o presente texto tem por escopo analisar a utilização dos convênios, com entidades do terceiro setor, como ferramenta apta a propiciar eficiência ao atendimento à sociedade. Deste modo, utilizando o método hipotético-dedutivo, é realizado um estudo do ordenamento jurídico pátrio, em conjunto com um levantamento bibliográfico, objetivando a defesa da utilização dos convênios como meios idôneos para a aplicação de recursos públicos do Estado com vistas a propiciar a aquisição de equipamentos que permitam a incorporação de novas tecnologias ao SUS, por via das entidades do terceiro setor.

  • Referências

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