• Resumo

    A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCESSO DECISÓRIO DELIBERATIVO ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO

    Data de publicação: 18/04/2019

    O presente artigo procura demonstrar que questões complexas,
    tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela
    desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre
    as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de
    modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um
    intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um raciocínio público e,
    assim, deliberar sobre a possibilidade de desafetar parcela do arrecadado
    pela Seguridade Social. Utiliza-se essa perspectiva para enaltecer não só
    a deliberação, mas o sentimento de justiça em matéria previdenciária.
    Adota-se uma abordagem descritiva fundada em técnicas da pesquisa
    bibliográfica.

     

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