A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION

Marcelo Sampaio Soares de Azevedo, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni

Resumo


O presente artigo analisa recente decisão da Suprema Corte americana
acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressão religiosa quando esta é manifestada no comércio público e em quais circunstâncias é legítima tal manifestação. A decisão final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a análise da constitucionalidade da livre manifestação da crença religiosa daqueles que trabalham com a comercialização de bens e serviços num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes públicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fé das pessoas. A partir de uma análise de aspectos da decisão proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberação que, apesar de ter sido celebrada como uma vitória da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instável e inseguro para o exercício dos direitos à liberdade de expressão e de religião.


Palavras-chave


Suprema Corte dos Estados Unidos; Liberdade Religiosa; Liberdade de Expressão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n1.p179-196