JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: ANÁLISE COMPARADA ENTRE AS TEORIAS DE ADAM SMITH E DE AUGUSTO BECKER

Letícia Mary Fernandes do Amaral Viggiano

Resumo


Este artigo tem por objetivo recapitular cada um dos clamados cânones da tributação agrupados pelo fi lósofo e economista britânico Adam Smith, cuja importância é ainda curial no mundo ocidental atual. Dessa análise, principalmente no que pertine à igualdade, destaca-se o princípio da capacidade contributiva, ou ability to pay, fundamental para um sistema tributário efi caz. A capacidade contributiva que, no Brasil, se insere como princípio constitucional, tendo sido profundamente estudada pelo respeitável Alfredo Augusto Becker, ganha, por meio do presente artigo, contornos específi cos. E isso porque é feita
uma análise comparada das teorias desenvolvidas em torno dela por esses grandes nomes da doutrina tributária, cada qual representante de sistemas jurídicos distintos: o sistema costumeiro de Smith e o sistema civilista de Becker. O objetivo fi nal dessa comparação de idéias é justamente enaltecer suas similitudes e diferenças, as quais, enfi m, acabam convergindo para uma única constatação: a importância perene do estudo da capacidade contributiva para o direito tributário.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v13n2.p105-118