CONSTRUÇÃO DE UMA MÁXIMA PROTEÇÃO JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE

Jônatas Luiz Moreira de Paula, Bruno Smolarek Dias

Resumo


A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio
ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras
processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente.


Palavras-chave


Direito Ambiental; Processo Civil; Efetivação da proteção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n2.p373-399