A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES

Alexandre Morais da Rosa, Raquel Mazzuco Sant’Ana

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada
e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto
da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por
meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal
negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.
Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliação
do uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação do
mapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.


Palavras-chave


Delação premiada; processo penal; justiça negocial; mercado; democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n2.p400-419