O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de revisão bibliográfica. Na primeira, analisa os conceitos de autocontenção e ativismo, examinando casos paradigmáticos em sistemas de common law, a fim de evitar sua simples transposição para o Brasil, considerando as diferenças entre os sistemas. Na segunda, estuda o impacto de tais conceitos no Brasil, em particular no Supremo Tribunal Federal, igualmente expondo casos que caracterizam ativismo judicial. Ao final, conclui pela necessidade de distinção entre decisões de vanguarda estabelecidas dentro da multiplicidade de significados extraíveis naturalmente dos textos e das decisões cuja vanguarda advém de uma postura que, mesmo politicamente desejável, é juridicamente inaceitável, em razão de violar uma ética da leitura inerente à autolimitação judicial.
ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BARAK, Aharon. Purpsosive Interpretation in Law. Tradução (do hebraico) de Sari Bashi. New Jersey: Princeton University Press, 2005.
BARAK, Aharon. The Judge in a Democracy. New Jersey: Princeton University Press, 2006.
BARAK, Aharon. The Role of a Supreme Court in a Democracy. Hastings Law Journal, v. 53, 2001-2002.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Reflexões sobre a imparcialidade do juiz. Temas de direito
processual: sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. Posfácio. Contramajoritário, representativo e iluminista: o Supremo,
seus papéis e seus críticos. In: VIEIRA, Oscar Vilhena; GLEZER, Rubens. A razão e o Voto:
diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes Instrutórios do Juiz. 4 ed. São Paulo: RT, 2009.
BICKEL, Alexander M. The Least Dangerous Branch. 2 ed. New Haven: Yale University Press,
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 43 e 44.
Relator para acórdão Min. Edson Fachin, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.578/DF. Relator
Min. Luiz Fux, 2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277. Relator Min.
Ayres Britto, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
no 54. Relator Min. Marco Aurélio, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.
Relator Min. Ayres Britto, 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 124.306. Relator para acórdão Min.
Roberto Barroso, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 152.752. Relator Min. Edson Fachin,
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 330.817. Relator Min. Dias Toffoli,
CANIVET, Guy. Activisme judiciaire et prudence interpretative. La Création du droit par le
juge, Archives de philosophie du droit. T. 50. Paris: Dalloz, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. v.
São Paulo: RT, 2007.
CARDOZO, Benjamin. The nature of the judicial process. New York: Dover Publications, 2005.
CARTER, John Denton. The Warren Court and the Constitution. Lousiana: Pelican Publishing
Company, 1973.
CHEMERINSKY, Erwin. Conservative Judicial Activism. Loyola of Los Angeles Law Review, v.
, 2010-2011.
CORDER, Hugo. Judicial Activism of a Special Type: South Africa’s Top Courts since 1994. In:
DICKSON, Brice (org.). Judicial Activism in Common Law Supreme Courts. Oxford: Oxford
University Press, 2007.
CROSS, Rupert, HARRIS, J. W. Precedent in English Law. Oxford: Clarendon Press, 2004.
DICEY, A. V. The Law of the Constitution. Indianapolis: Liberty Fund, 1982.
DIMOULIS, Dimitri, LUNARDI, Soraya Gasparetto. Ativismo e Autocontenção judicial no controle
de constitucionalidade. In: As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011.
GIULIANI, Alessandro; PICARDI, Nicola. La responsabilità del giudice. Ristampa aggiornata.
Milano: Giuffrè, 1995.
GUASTINI, Riccardo. Interpretare e Argomentare. Milano: Giuffrè, 2011.
GUASTINI, Riccardo. Teoria e Ideologia da Interpretação Constitucional. Interesse Público,
Sapucaia do Sul , v. 8, n. 40, p. 217-256, nov. 2006.
HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. O federalista. Rio de Janeiro: Editora
Nacional de Direito, 1959.
HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy. Massachusetts: Harvard University Press, 2004.
KANT, Immanuel. Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung? Berlinische Monatsschrift.
Dezember-Heft, 1784, p. 481-494. Disponível em: <http://www.uni-potsdam.de/u/philosophie/
texte/kant/aufklaer. htm>. Acesso em: 10 abr. 2018.
LEVY, Leonard W. Original Intent and the Framer’s Constitution. New York: Macmillan
Publishing Co., 1988.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. São Paulo: RT, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso
de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MENEZ, Joseph F.; VILE, John R. Summaries of leading cases on the constitution: 50th
anniversary edition. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, 2004, Disponível em:
caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?court=us&vol=5&invol=137>. Acesso em: 18 abr.
ORIGGI, Gloria. Qu’est-ce que la confiance? Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 2008.
POPOVIC, Dragoljub. Prevailing of judicial activism over self-restraint in the jurisprudence of
the european court of human rights. Creighton Law Review, vol. 42, p. 361-396, 2008-2009.
POSNER, Richard. How Judges Think. Cambridge: Harvard University Press, 2008.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme, MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito
Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
SOUZA, Artur César de. A parcialidade positiva do juiz. São Paulo: RT, 2008.
TARUFFO, Michele. La motivazione della sentenza civile. Padova: CEDAM, 1975.
TERRÉ, François. Um juge créateur de droit? Non merci! La Création du droit par le juge,
Archives de philosophie du droit. T. 50. Paris: Dalloz, 2007.
TUSHNET, Mark. Taking the constitution away from the courts. New Jersey: Princeton
University Press, 1999.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo: RT, v. 8, p. 441-464, jul./
dez.2008.
WAELE, Henri de, VLEUTEN, Ana van der. Judicial activism in the european court of justice –
the case of LGBT rights. Michigan State University Journal of International Law, vol. 19, p.
-666, 2010-2011.
WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.
WHEELER, Fiona, WILLIAMS, John. ‘Restrained Activism’ in the High Court of Australia. In:
DICKSON, Brice (org.). Judicial Activism in Common Law Supreme Courts. Oxford: Oxford
University Press, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder judiciário: crise, acertos e desacertos. Tradução de Juarez
Tavares. São Paulo: RT, 1995.
ZOLLER, Élisabeth. Droit Constitutionnel. 2 ed. Paris: PUF, 1998.
ZOLLER, Élisabeth. La Cour suprême des États-Units entre création et destruction du droit. La
Création du droit par le juge, Archives de philosophie du droit, T. 50. Paris: Dalloz, 2007.
A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
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