IMPRESSÕES SOBRE OS RUMOS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O QUE VEM POR AÍ?

Paulo Fayet, Tiago Oliveira de Castilhos

Resumo


O presente trabalho visa trazer uma reflexão [em forma de impressões
e questionamentos dos autores] sobre o futuro do processo penal no Brasil, a partir das instâncias de acordos como formas de resolução das ações penais, principalmente com a chegada do instituto da colaboração premiada na Lei 12.850/2013, na medida em que a sua aplicação tem causado a desnaturalização do processo penal pátrio, justamente porque direitos estão sendo relativizados, e as regras e os prêmios têm trazido um grau pleno de incertezas e desacertos. Nesse sentido, o crescimento do número de causas penais resolvidas por meio de consensos abre espaço para a atuação dos órgãos da acusação pública, em
detrimento da atuação do Poder Judiciário, que passa a ser um fiscalizador dos acordos e dos prêmios sem a preocupação com a prova e com as questões de mérito da causa e, justamente em razão disso, reafirma a necessidade de se revisitar os sistemas inquisitório e acusatório, bem como as instâncias de um adversarial system, a fim de se estabelecer o que se pretende com as mudanças que já se fazem presentes no nosso ordenamento jurídico.


Palavras-chave


Processo penal. Direitos e garantias. Operação Lava-Jato. Colaboração premiada.

Texto completo:

PDF

Referências


AMBOS, Kai. El principio acusatorio y elprocesoacusatorio: un intento de comprendersu significado actual

desde la perspectiva historica. In: WINTER, Bachmaier Lorena (Coord.). Proceso Penal y Sistemas

Acusatorios. Madrid: Marcial Pons, 2008.

BEM, Leonardo de. In: https://leonardodebem.jusbrasil.com.br/artigos/121938094/o-processopenal-

brasileiro-e-sua-matriz-inquisitoria

COLOMER, Juan Luis Gómez. El Proceso Penal Adversarial. Una crítica constructiva sobre el llamado

sistema acusatorio. México-DV: Ubijus. 2012.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do direito processual penal

brasileiro. Separata/!ITEC. Ano 1. n. 4. Janeiro/Fevereiro/Março. 2000.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente

demarcado. In COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda e CASTANHO DE CARVALHO, Luis Gustavo

Grandinetti. (orgs.) O novo processo penal à luz da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FAYET, Paulo. Da Criminalidade Organizada. Porto Alegre: Núria Fabris, 2012.

FONSECA, Cibele Benevides Guedes. Colaboração Premiada. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.

GARAPON, Antonie; PAPADOPOULOS, Ioannis, Julgar nos Estados Unidos e na França. Cultura

jurídica Francesa e Common Law em uma perspectiva comparada. Trad. Regina Vasconcelos. Rio de

Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal. Abordagem conforme a Constituição Federal

e o Pacto de São José da Costa Rica. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

HASSEMER, Winfried; MUÑOS CONDE, Francisco. Introducción a la Criminología y al Derecho Penal.

Valencia: Tirand lo Blanch, 1989.

KHALED Jr., Salah H. A Busca da Verdade no Processo Penal. Para além da ambição inquisitorial.

São Paulo: Atlas, 2013.

LEIBAR, Iñaki Esparza. El Princípio del Proceso Debido. Barcelona: JMB Editor, 1995.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4ª ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: JusPodivm,

LOPES Jr., Aury. Fundamentos do Processo Penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES Jr., Aury. Não percebemos o quanto nosso processo penal é primitivo e inquisitório.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018.

MARTINS, Rui Cunha. O Ponto Cego do Direito: the Brazilian lessons. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MIGLINO, Arnaldo. Brevi Riflessioni sul significato del garantismo (con riferimento a vicende italiane

deglianni 1988-1994). In: RODRIGUES, Horácio W. Lições alternativas de processo. São Paulo: Acadêmica,

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Trad. Eliane Lisboa. 5ª ed. Porto Alegre:

Sulina, 2015.

PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 3ª ed. Curitiba: Juruá,

PIERANGELLI, José Henrique. Processo Penal ¾ evolução histórica e fontes legislativas. Bauru/SP: Jalovi,

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia do Processo Penal conforme à Teoria dos Jogos. 4ª ed., rev.

atual. e ampl. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

SANCTIS, Fausto Martin de. Crime organizado e lavagem de dinheiro. Destinação de bens

apreendidos, delação premiada e responsabilidade social. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SANDEL, Michel J.. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Trad. de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo.

ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para um Senso Comum. A ciência, o Direito e a política na transição

paradigmática. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SOUZA, Ricardo Timm. Metamorfose e Extinção – sobre Kafka e a patologia do tempo. Caxias do

Sul: EDUCS, 2000.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências

de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCRIM, 2015.

WINTER, Lorena Bachmaier. Acusatorio Proceso Penal y Sistemas: Inquisitivo. Reflexiones acerca

del Proceso Penal. In: WINTER, Lorena Bachmaier (Coord.). Proceso Penal y Sistemas Acusatorios.

Madrid: Marcial Pons, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro — parte

geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.




DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v24n2.p658-683