A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO: ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35 DE 2015

Emerson Affonso da Costa Moura

doi:10.14210/nej.v24n3.p781-802

Autores

Emerson Affonso da Costa Moura Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v24n3.p781-802

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Ministros, PEC 35/2015, Princípio Democrático, Princípio Republicano.

Resumo

A análise da proposta de Emenda Constitucional nº 35, que altera o artigo 101 da Constituição Federal para alteração do acesso e da permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o tema posto em debate. Analisa em que medida a fixação de mandato para os ministros da corte constitucional se demonstra a concretização do princípio democrático e do princípio republicano. Para tanto, verifica-se o papel assumido pela corte constitucional brasileira, os limites do papel do contramajoritário e o princípio democrático e republicano à luz do acesso e da permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal.

Referências

BARCELLOS, Ana Paula de. Papéis do Direito Constitucional no Fomento do Controle Social Democrático: Algumas Propostas Sobre o Tema da Informação in RDE ano 3. N. 12. Out/dez 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Direito do Estado, Salvador, ano 4, n. 13, p. 73, jan./mar. 2009.

__________. A Americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos in: Temas de direito constitucional. t. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

__________. O Reconhecimento Jurídico das Relações Homoafetivas no Brasil. Revista do Ministério Público do RJ.

__________. Curso de direito constitucional contemporâneo. 2 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.

BOBBIO, Norberto Bobbio; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. O Direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1992.

___________. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

COELHO, Rosa Júlia Plá. Mecanismos de Proteção dos Direitos Fundamentais. 1 ed. Brasília: Ordem dos Advogados do Brasil, 2005.

DIMOULIS, Dimitri e LUNARDI, Soraya Gasparetto. Ativismo e Autocontenção Judicial no Controle de Constitucionalidade in: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel Grotti de. NOVELINO, Marcelo. As Novas Faces do Ativismo Judicial. São Paulo: Jus Podvim, 2011.

GALLACCI, Fernando Bernardi. O STF e as Cláusulas Pétreas: O ônus argumentativo em prol da governabilidade? São Paulo: SBDP, 2011.

HARBELE, Peter. El Tribunal Constitucional Federal como modelo de uma jurisdicción constitucional autônoma in:

HARBELE, Peter. Estudios sobre la jurisdicional constitucional. México: Porrúa, 2005.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. Participação administrativa. In: OSÓRIO, Fábio Medina;

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo e estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões em torno do princípio republicano. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo v. 100 p. 197. jan./dez. 2005

MANCUSO, Wagner Pralon. O Lobby da indústria no Congresso Nacional. São Paulo: EDUSP, 2007. MENDES, Gilmar Ferreira;

COELHO, Inocencio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.

MOURA, Emerson Affonso da Costa. Do Controle Jurídico ao Controle Social: Parâmetros a Efetividade dos Direitos Sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional - IBDC. Volume 77. dez 2011.

SANCHÍS, Luis Pietro. Neoconstitucionalismo Y Ponderación Judicial in CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismos. SARMENTO, Daniel. A proteção judicial dos direitos sociais. In: ______; Souza Neto, Cláudio Pereira de (orgs.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Deliberação pública, constitucionalismo e cooperação democrática. In: SARMENTO, Daniel (org.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

VALLE, Vanice Regina Lírio do. Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Jiruá, 2009.

VIEIRA, José Ribas; CAMARGO, margarida Maria Lacombe e SILVA, Alexandre Garrido. O Supremo Tribunal Federal como arquiteto constitucional: A judicialização da política e o ativismo judicial. In: Anais do I Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria dos Direitos, 2009.

VITAL, Moreira. Princípio da Maioria e Princípio da Constitucionalidade: Legitimidade e Limites da Justiça Constitucional in: Legitimidade e Legitimação da Justiça Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.