• Resumo

    FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA

    Data de publicação: 13/05/2020

    Este trabalho tem por objetivo mostrar que as chamadas fontes do direito constituem significantes, com função de dar início ao processo de decisão de conflitos, para o qual se dirige a dogmática prática, e de conhecimento, para o qual se dirigem a filosofia, a teoria geral e a dogmática jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ideias e da análise dos conceitos, e afasta-se de qualquer ontologia. Após expor o debate em torno da teoria das fontes, ressaltando as controvérsias sobre sua hierarquia, o texto mostra que ela forneceu um dos marcos importantes para o surgimento de duas ideias conexas e de grande importância: a origem do direito e a noção de indivíduo. Essa visão histórica da retórica pragmática conclui que o conceito de sujeito representa uma reação do indivíduo diante dos constrangimentos impostos pelo direito positivo, uma ordem que resiste a suas individualidades.

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