FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA: FUNDAMENTOS, CONCEITO E APLICAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p141-164Palavras-chave:
Função socioambiental da empresa, Ordem econômica, Direito fundamental ao ambiente.Resumo
O presente artigo tem por objetivo dissertar sobre os fundamentos, o conceito e a aplicação da função socioambiental da empresa. Para isso, o estudo foi dividido em duas partes: a) demonstração de alguns preceitos originários da função social do direito privado, percorrendo sua consolidação no plano jurídico e terminando por descrever a função social da empresa; b) identificação do marco jurídico normativo da proteção ambiental como conformador do Estado Socioambiental de Direito, propiciando a identificação dos pressupostos da funcionalização socioambiental da propriedade, sobretudo quando direcionada às empresas. A pesquisa será qualitativa, desenvolvida pelo método hermenêutico e contará com uso de material bibliográfico e documental. Conclui-se que é possível extrair, com base em estudos da doutrina, de decisões de tribunais superiores e das normas jurídicas, a matéria basilar concernente à função socioambiental da empresa.
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