UM BALANÇO DOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998: OS DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA E NOS JUÍZES
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p208-234Palavras-chave:
Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, Tratados Internacionais, Bloco de Constitucionalidade, Ius Constitutionale Commune.Resumo
Os 30 anos da Constituição de 1988 testemunharam um momento de plena ascensão no reconhecimento dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira, a partir do maior rol de direitos fundamentais em seu conteúdo. Contudo, é inegável que há uma crise, que não vem só dessa recognição, mas da própria noção de direitos humanos, comprometendo a frágil consolidação desses valores. Diante disso, por meio de uma breve revisão doutrinária e de análise de alguns dados da jurisprudência do STF e do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, este ensaio irá abordar como caminha a abertura constitucional para os direitos humanos internacionais. Verificou-se que ainda há gargalos nesse processo que prejudicam a consolidação desses valores internamente e que, de certa forma, colaboram para a crise apontada. Ao final, traça-se um panorama do que se espera para os próximos 30 anos, principalmente no que se refere à adesão do Brasil a um Ius Constitutionale Commune, já presente no âmbito latino-americano.
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