HERMENÊUTICA, ANALÍTICA E ARGUMENTAÇÃO: DISTINTAS VISÕES SOBRE A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Lenio Luiz Streck

doi:10.14210/nej.v25n2.p371-387

Autores

Lenio Luiz Streck Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS e da UNESA-RJ. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v25n2.p371-387

Palavras-chave:

Hermenêutica, Analítica, Argumentação, Discricionariedade judicial.

Resumo

A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do conhecimento e do problema da fundamentação, própria do início do século XX. Observe-se que as várias tentativas de estabelecer regras ou cânones para o processo interpretativo a partir do predomínio da objetividade ou da subjetividade ou, até mesmo, de conjugar a subjetividade do intérprete com a objetividade do texto. Apesar da revolução copernicana produzida pela viravolta linguístico-hermenêutica, é possível detectar nitidamente a sua não recepção pela hermenêutica jurídica praticada nas escolas de direito e nos tribunais, onde ainda predomina o método, mesmo que geneticamente modificado pelas teorias discursivas.

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