• Resumo

    O IMPEACHMENT EM VISÃO COMPARADA BRASIL - ESTADOS UNIDOS

    Data de publicação: 22/09/2020
    O texto aborda o instituto do impeachment a partir do trabalho seminal dos países fundadores norte-americanos. Conflui para a sua incorporação no direito constitucional brasileiro e critica a ausência de standards doutrinários capazes de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no Brasil, o impeachment ter servido de arma jurídica para a oposição política.
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