• Resumo

    INFORMAÇÃO E INTERNET: APONTAMENTOS PARA UM ESTUDO COMPARADO ENTRE O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EUROPEU E LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA

    DOI 10.14210/nej.v25n2.p478-500
    Data de publicação: 22/09/2020
    O objetivo deste artigo é estudar qual proteção jurídica pode ser oferecida ao usuário da internet, no ordenamento jurídico europeu (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e brasileiro (Lei Brasileira de Proteção de Dados). O método é hipotético-dedutivo, utilizando-se do procedimento histórico, comparativo e de estudo de caso. Para construção da resposta, será abordada a evolução da privacidade, principais aspectos das legislações europeia e brasileira, penalidades administrativas impostas ao “Facebook” e as mutações da privacidade, a partir dos referenciais teóricos de Manuel Castells, Antonio Enrique Pérez Luño, Stefano Rodotà e Helen Nissenbaum. As legislações inovam ao estatuírem condutas de prevenção (responsabilidade pró-ativa) no âmbito das empresas, incentivando a transparência e as ferramentas de proteção ao usuário. Quando estas medidas não se mostram suficientes, resta a repressão com penalidades pecuniárias. A ausência na legislação brasileira da agência de proteção de dados enfraquece a proteção ao usuário.
  • Referências

    AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 42. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2019.

    AYUSO, Silvia. Facebook aplicará lei europeia de proteção de dados a todos os usuários do mundo. El País Internacional. 25 mai. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/24/internacional/1527180887_490401.html>. Acesso em: 28 mar. 2019.

    CABEZUELO ARENAS, A.L. Derecho a la intimidad, con Prólogo de L. H. CLAVERÍA GOSÁLBEZ, Tirant to Blanch. Valencia: 1998.

    CÁMARA DE COMERCIO, INDUSTRIAS Y AGRICULTURA DE PANAMÁ. Ley n. 81, de 29 de marzo de 2019. Sobre Protección de Datos Personales. Disponível em: <https://www.panacamara.com/ley-81-de-2019/>. Acesso em: 23 de abr. de 2019.

    CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de janeiro: Zahar, 2003.

    CLAVERÍA GOSÁLBEZ, L. H., Reflexiones sobre los derechos de la personalidad a la luz de la LO1/82 de 5 de mayo de 1982. Anuario de Derecho Civil, octubre-deciembre, 1983, pp. 1243/1268.

    COSTA JR., Paulo José da. O direito a estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: RT, 1970.

    CHILE. Biblioteca del Congreso Nacional de Chile. Ministerio Secretaría General de la Presidencia. Ley 19.628, de 22 de agosto de 1999. Proteccción de Datos de Caracter Personal. Disponível em: <https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=141599>. Acesso em: 23 de abr. de 2019.

    DAVARA RODRIGUEZ, Miguel Ángel. Manual de Derecho Informático. Madrid: Aranzadi, 1993

    DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

    DENNINGER, E. El derecho a la autodeterminación informativa. In: PÉREZ LUÑO, Antonio E. (Org.). Problemas actuales de la documentación y la informática jurídica. Madrid: Tecnos, 1987.

    DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar: 2006.

    FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

    GARCÍA MORENTE, Ensayo sobre la vida privada (1935); se cita por la nueva Ed. De la Facultad de Filosofía de la Universidad Complutense, Madrid, 1992.

    JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. 2. ed. [reimpr. de la segunda edición alemana (1905) editada por el Editorial Albatros en el año 1954], Buenos Aires: Julio César Faira Ed., 2005.

    LIMBERGER, Têmis. CIBERTRANSPARÊNCIA: informação pública em rede – a virtualidade e suas repercussões na realidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

    LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007.

    LUSA, Stephanie Lecocq. Comissão Europeia obriga Facebook a clarificar direitos dos utilizadores. Público (Jornal). 09 abr. 2019. Disponível em: <https://www.publico.pt/2019/04/09/tecnologia/noticia/comissao-europeia-obriga-facebook-clarificar-direitos-utilizadores-1868612> Acesso em: 16 abr. 2019.

    M. GALÁN JUAREZ, Intimidad, Nuevas dimensiones de un nuevo derecho, Editorial Universitaria Ramón Areces & Servicio de Publicaciones de la Universidad Rey Juan Carlos I, Madrid, 2005.

    MARTINS COSTA, Judith. A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

    MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 120, nov./dez. 2018, p. 469-483.

    MENEZES NETO, Elias Jacob de; MORAIS, José Luis Bolzan de. Análises computacionais preditivas como um novo biopoder: modificações do tempo na sociedade dos sensores. Revista Novos Estudos Jurídicos NEJ. 2018, v. 24, n. 3, p. 1129-1154.

    MENKE, Fabiano. A proteção de dados e novo direito fundamental à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão. In: MENDES, G.F.; SARLET, I.W.; COELHO, A.Z. P. (Org.). Direito, Inovação e Tecnologia. 01 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v., p. 205-230.

    MEXICO. Cámara de Diputados. Disponível em: <http://buscam.diputados.gob.mx/search?q=protecci%F3n+de+datos+personales&btnG=buscar&entqr=0&sort=date%3AD%3AL%3Ad1&output=xml_no_dtd&client=diputados&ud=1&oe=ISO-8859-1&ie=ISO-8859-1&proxystylesheet=diputados&site=leyes>. Acesso em: 23 abr. 2019.

    NISSENBAUM, Helen. Privacy in context: technology, policy and the integrity of social life. California: Standford University Press, 2010.

    NORA, Simon et al. Informe Nora Minc: la informatización en la sociedad. 1ªreimp. de la 1ª ed., en español Madrid: [s.n.], 1982. Colección Popular.

    OEA. Organização dos Estados Americanos. Ley n. 25.326, de 30 de octubre de 2000. Protección de los Datos Personales. Disponível em: <https://www.oas.org/juridico/pdfs/arg_ley25326.pdf>. Acesso em: 23 de abr. de 2019

    OEA. Organização dos Estados Americanos. Ley n. 8.968, de 05 de setiembre de 2011. Ley de Protección de la Persona Frente al Tratamiento de sus Datos Personales. Disponível em: <http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/CR4%20Ley%20de%20Protecci%C3%B3n%20de%20la%20Persona%20frente%20al%20Tratamiento%20de%20sus%20Datos%20Personales.pdf>. Acesso em: 23 de abr. de 2019

    ORTEGA Y GASSET, J. El hombre y la gente , en Obras Completas, Alianza Editorial & Revista de Occidente, vol.7, Madrid, 1983.

    PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a internet está escondendo de você. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

    PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución, 12ª ed., Madrid: Editorial Tecnos, 2018.

    PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Manual de Informática y Derecho. Barcelona: Ed. Ariel, 1ª ed, febrero de 1996

    PÉREZ LUÑO, A. E., Intimidad y protección de datos personales: del habeas corpus al habeas data, en Estudios sobre el derecho a la intimidad, ed. A cargo de L. GARCÍA SAN MIGUEL, 1982, cit., Tecnos, Madrid, 1992.

    PERU. Ministerio de Justicia. Ley n. 29.733, de 03 de Julio de 2011. Ley de protección de datos personales. Disponível em: <https://www.minjus.gob.pe/wp-content/uploads/2013/04/LEY-29733.pdf>. Acesso em: 23 de abr. de 2019.

    REIGADA, Antonio Trancoso. In: PIÑAR MANÃS, José Luis. (Org.) Reglamento General de Protección de Datos: Hacia un nuevo modelo europeo de privacidad. Madrid: Reus, 2016.

    RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Madrid: Trotta, 2014.

    SÁNCHEZ BRAVO, Álvaro A. Hacia un nuevo marco europeo de protección de datos personales: empoderamiento de los ciudadanos en la sociedad tecnológica. In: FERNÁNDEZ, Yarina Amoroso. (Org.). Sociocibernética e Infoética: contribuición a una nueva cultura y praxis jurídica. 1ed.Habana - Cuba: Editorial UNIJURIS, 2015.

    SANDOVAL, Pablo Ximénez de; COLOMÉ; Jordi Pérez. Facebook revela que deixou desprotegidos os dados de 50 milhões de clientes. El País. 28 set. 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/28/tecnologia/1538153776_573711.html>. Acesso em: 08 abr. 2019.

    SOARES, Iracema. Europa fecha o cerco ao Facebook. Jornal Zero Hora. 23 e 24 de fevereiro de 2019, p.12-13.

    UNIÃO EUROPEIA. Jornal Oficial da União Europeia. Tratado de Lisboa. C 306, 50º ano, 17 de dezembro de 2007. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:306:FULL:PT:PDF>. Acesso em: 06 set. 2018.

    UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 07 de dezembro de 2000. Carta de Nice. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/charter/default_pt.htm>. Acesso em: 10 set. 2018.

    URUGUAY. IMPO Centro de Información Oficial. Ley n. 18.331, de 18 de agosto de 2008. Disponível em: <https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18331-2008>. Acesso em: 23 de abr. de 2019.

    WARREN, D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Hard Law Review, Harward, vol. IV, nº 5, p.193-220, dec, 1890.

    WENECK VIANNA, Luiz. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

    ZAMBAM, Neuro José. Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social. Revista Novos Estudos Jurídicos NEJ. 2017, v. 22, n. 2, p. 512-543.

    ZUCKERBERG contra a parede. Revista ISTOÉ, 18/04/2018, Tecnologia, p. 66.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

Access journal