A ESTRUTURA LINGUÍSTICA DO DISCURSO INERENTE AO VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 26: UMA REFLEXÃO À LUZ DE FRASER, POST E SIEGEL

Maria Eugenia Bunchaft

Resumo


A pesquisa pretende analisar a estrutura linguística do discurso
inerente ao voto do Ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Democrático-Paritário. Concluise que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello revela que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQI+. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas


Palavras-chave


Constitucionalismo democrático; Gênero; Minorias sexuais; Contra-hegemonia.

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Referências


ARRUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA; FRASER, Nancy. Feminismo para os 99%-Um Manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

BARROSO, Luis Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis dos tribunais constitucionais nas

democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, vol. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2018. Disponível em:

. Acesso em: 3 de janeiro de 2019.

BATEUP, Christine. The dialogic promise: assessing the normative potential of theories of constitutional dialogue. Brooklyn

Law Review, New York, v. 71, n. 3, p. 1109-1180, 2006. Disponível em: file:///C:/Users/bunch/AppData/Local/Packages/

Microsoft.MicrosoftEdge_8wekyb3d8bbwe/TempState/Downloads/SSRN-id852884%20(1).pdf. Acesso em: 2 de janeiro

de 2020.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989a. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível

em: . Acesso em: 01/01/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Disponível em:

portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053>. Acesso em: 21/02/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Requerente: Partido Popular

Socialista. Intimados: Congresso Nacional e Presidente do Senado Federal. Relator: Ministro Celso de Mello. Voto do

Ministro Celso de Mello. Brasília, 20 de fevereiro de 2019. Disponível em:

asp?incidente=4515053>. Acesso em: 20/02/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Requerente: Partido

Popular Socialista. Intimados: Congresso Nacional e Presidente do Senado Federal. Relator: Ministro Celso de Mello.

Voto do Ministro Edson Fachin. Brasília, 21 de fevereiro 2019. Disponível em:

asp?incidente=4515053>. Acesso em: 21/02/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Voto do Ministro Luiz Fux.

Brasília, 2019. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=UFUa1EJeDMo>. Acesso em: 13 de junho de 2019.

Supremo Tribunal Federal. Plenário. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Voto do Ministro Roberto

Barroso. Brasília, 21 de fevereiro 2019. Disponível em:

utu.be&t=2705>. Acesso em: 21/02/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Voto da Ministra Rosa

Weber. Brasília, 2019. Disponível em: . Acesso em: 13 de junho de

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26. Requerente: Partido Popular

Socialista. Intimados: Congresso Nacional e Presidente do Senado Federal. Relator: Ministro Celso de Mello. Voto do

Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 20 de fevereiro de 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/

noticiaNoticiaStf/anexo/ADO26votoMAM.pdf>. Acesso em: 13 de junho de 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção 4733. Impetrante: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e

Transgêneros – ABGLT. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 13 de junho de 2019.

Disponível em: . Acesso em: 13 de junho de 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção 4733. Impetrante: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e

Transgêneros – ABGLT. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Ministro Edson Fachin. Voto do Ministro Edson Fachin.

Brasília, 13 de junho de 2019. Disponível em: . Acesso

em: 13 de junho de 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção 4733. Impetrante: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas

e Transgêneros – ABGLT. Impetrado: Congresso Nacional. Relator: Ministro Edson Fachin. Voto do Ministro Celso de

Mello. Brasília, 13 de junho de 2019. Disponível em: .

Acesso em: 13 de junho de 2019.

BUCKEL, Sonja; FISCHER-LESCANO, Andreas. Reconsiderando Gramsci: hegemonia no direito global. Revista Direito

GV. São Paulo, vol. 5, n. 2, p. 471-490, dezembro, 2009. Disponível em:

revistaceaju/article/view/30806/21752>. Acesso em: 3 de janeiro de 2019.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. O “direito dos banheiros” no STF: considerações sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso

no RE n. 845.779 com fundamento em Post, Siegel e Fraser. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Curitiba, v. 8, n. 14, p. 143-174, jan./jun. 2016. Disponível em: .

Acesso em: 3 de janeiro de 2019.

BUNCHAFT, Maria Eugenia; CRISTIANETTI, Jessica. O julgamento da ADI 4277: uma crítica ao binarismo sexual à luz do

debate Fraser-Honneth. Direito e Liberdade. Natal, vol. 18, p. 72, 2016.

BUNCHAFT, Maria Eugenia; LIMBERGER, Temis; MOREIRA, Eduardo. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a

Suprema Corte norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre Constitucionalismo Democratico e

Minimalismo Judicial. Revista do Mestrado em Direito da UCB. Brasília, vol 10, n. 1, p. 227-257, jan-jun, 2016. Disponível

em: . Acesso em: 3 de janeiro de

CATTONI, Marcelo. Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao

Gênero. Estudos Feministas. Florianópolis, ano 10, p. 171-188, 2002. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/ref/

v10n1/11636.pdf>. Acesso em: 3 de janeiro de 2003.

EAGLETON, Terry. Ideologia: uma introdução. São Paulo: Boitempo, 1997.

FDEZ-LLEBREZ, Fernando. Democratización de las identidades, transgenerismos e malestares de gênero. Desafios.

Bogotá, vol. 27, n. 2, p. 99-143, 2015. Disponível em: . Acesso

em: 3 de janeiro de 2019.

FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade: a vontade do saber. Rio de Janeiro: Editora Paz & Terra, 2014.

FRASER, Nancy. Struggle over Needs. Outline of a Socialist-Feminist Critical Theory of Late Capitalist Political Culture. In:

Unruly Practices: Power, Discourse, and Gender in Contemporary Social Theory. Minneapolis: University of Minnesota

Press, 1989, p. 161-187.

FRASER, Nancy. Rethinking the Public Sphere: A Contribution to the Critique of Actually Existing Democracy. Social Text.

Durham, n. 25/26, p. 56-80, 1990.

FRASER, Nancy. Social Justice in the Age of Identity Politics: POST, Robert; SIEGEL, Reva. Redistribution, Recognition, and

Participation”. In: FRASER; HONNETH. Redistribution or recognition: a political philosophical exchange. London: Verso,

FRASER, Nacy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova. São Paulo, 70, p. 101-138, 2007. Disponível em:

scielo.br/pdf/ln/n70/a06n70.pdf>. Acesso em: 3 de janeiro de 2010.

FRASER, Nancy. Scales of Justice: Reimagining Political Space in a Globalizing World. New York: Columbia University

Press, 2009.

FRASER, Nancy. Feminismo, capitalismo e a astúcia da história. Mediações. Lodrina, vol. 14, n. 2, p. 11-33, jul-dez, 2009.

Disponível em: . Acesso em: 3 de janeiro de

FRASER, Nancy. Against Symbolicism. The uses and abuses of Lacanianism for Feminist Politics. In: FRASER, Nancy.

Fortunes of Feminism. From State Maneged Capitalism to Neoliberal Crisis. London: Verso, 2014, p. 139-158.

GARGARELLA, Roberto. Presentación. In: POST, Robert; SIEGEL, Reva. Constitucionalismo democrático-Por una

Reconciliación entre Constitutión y Pueblo. Buenos Aires: SigloVeintiuno, 2013, p. 9-10.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere, vol. 1. Edição de Carlos Nelson Coutinho com a colaboração de Luiz Sergio

Henriques e Marco Aurelio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

GRUPO GAY Da BAHIA. População LGBT Morta no Brasil - Relatório GGB 2018-GGB: Salvador, 2018. Disponível em:

https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/01/relatorio-2018-1.pdf>. Acesso em: 1 de julho de 2019.

HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Metodologia Científica na Pesquisa Jurídica. 9. Ed. São Paulo: Atlas,

LARA, Maria Pia; FINE, Robert. Justice and Public Sphere. The Dynamics of Nancy Fraser’s Critical Theory .In: LOVELL,

Terry. (Mis)recognition, Social Inequality and Social Justice: Nancy Fraser and Bourdieu. New York: Routledge, 2007,

p. 36-48.

POST, Robert; SIEGEL, Reva. La furia contra el fallo Roe: constitucionalismo democrático y reacción violenta. In:

Constitucionalismo Democrático. Por una reconciliación entre constitución y pueblo. 1. ed. Buenos Aires: Siglo

Veintiuno, 2013, p. 43-118.

SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a Sociedade Civil – Cultura e Educação para a Democracia. Petrópolis: Editora Vozes,

STRECK, Lenio Luiz. O que é O que é isto, o ativismo judicial, em números?. Consultor Jurídico, São Paulo, 26 out. 2013.

Disponível em:.

Acesso em: 27 ago. 2016.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. O que é ativismo. Brasília, DF, 10 jan. 2016a. Disponível em:

br/o-que-e-ativismo>. Acesso em: 04 mar. 2016.

SUNSTEIN, Cass. One Case at a Time: Judicial Minimalism on the Supreme Court. Harvard: Harvard University Press, 1999.

THOMPSON, E.P. A formação de classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

WILLIANS, Raymond. Marxismo e literatura. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.




DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v25n2.p618-642

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