A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v25n3.p739-756Palavras-chave:
Pessoa Jurídica, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Custo de Transação, Direito do Consumidor.Resumo
O artigo apresenta as Teorias da Desconsideração da Personalidade
Jurídica existentes no Direito Brasileiro. São destacados os principais aspectos e fundamentos da existência da pessoa jurídica e consequente separação de personalidade e patrimônio entre ela e seus sócios. Objetiva apresentaremse as Teorias, maior e menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e demonstrarem-se a proveniência, o modo de aplicação e as consequências econômico-sociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Nesse sentido, conclui-se, conjugando a Análise Econômica a ambas Teorias; ainda, sugerindo-se alteração legislativa no Código de Defesa do Consumidor com o escopo de diminuir os malefícios produzidos pela Teoria menor da Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
Referências
AKERLOF, George A. The Market of Lemons: The Quaterly Journal of Economics, Vol 84. 3, The MIT Press: Disponível em
https://www.jstor.org/stable/1879431?origin=JSTOR-pdf&seq=1. Acesso em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso
em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de julho de 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
Acesso em: 21 de junho de 2020.
BRASIL. Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/
lei/L13874.htm. Acesso em: 21 de junho de 2020
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1337956/SP. Relator Min. Raul Araújo. Dj 15/12/2016; REsp 1768459/
SP. Relator Min. Herman Benjamin. Dj 28/03/2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 279.273/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2003, DJ 29/03/2004, p. 230.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1658648/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em
/11/2017, DJe 20/11/2017). DOI: https://doi.org/10.1016/S1353-4858(17)30097-1
BRASÍLIA. I Jornada de Direito Civil do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/
jornadas-cej/Jornada%20de% 20Direito%20Civil%201.pdf/view. Acesso em: 21 de junho de 2020.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa – Sociedades. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Everton das Neves; STELZER, Joana. Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada
de decisão normativo-judicial. Revista Sequência. Florianópolis (SC), v. 35, n. 68, 261-290, jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p261
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. Tradução Rachel Sztajn. 2. ed. São Paulo: Atlas,
MAIA FILHO, Napoleão Nunes. A desconsideração da pessoa jurídica em face da evolução do direito obrigacional e os
limites da sua aplicação judicial. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/ dout20anos/
article/view/3415/3539. Acesso em: 04 de setembro de 2019.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 7.
ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MENDONÇA, Diogo Naves. Análise econômica da responsabilidade civil: o dano e a sua quantificação. São Paulo:
Atlas, 2012.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica. In: Doutrinas essenciais: direito civil
parte geral. MENDES, Gilmar Ferreira; STOCO, Rui (Orgs.). V. III. Pessoas e domicílio. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2011.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 4. ed. Chicago: Little, Brown and Company, 1992.
RIBEIRO, Joaquim de Sousa. Direito dos contratos: estudos. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. V. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 97. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v97i0p23-33
SERICK, Rolf. Forma e realità della persona giuridica. Tradução de Marco Vitale. Milano: Giuffrà, 1966.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. V. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direito e economia no Brasil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
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