O artigo apresenta as Teorias da Desconsideração da Personalidade
Jurídica existentes no Direito Brasileiro. São destacados os principais aspectos e fundamentos da existência da pessoa jurídica e consequente separação de personalidade e patrimônio entre ela e seus sócios. Objetiva apresentaremse as Teorias, maior e menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica e demonstrarem-se a proveniência, o modo de aplicação e as consequências econômico-sociais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Nesse sentido, conclui-se, conjugando a Análise Econômica a ambas Teorias; ainda, sugerindo-se alteração legislativa no Código de Defesa do Consumidor com o escopo de diminuir os malefícios produzidos pela Teoria menor da Desconsideração da Personalidade
Jurídica.
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A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.
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