DO COLONIALISMO DA “SUPEREXPLORAÇÃO” AO COSMOPOLITISMO DO “DEVER DE RESPEITO” AOS DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS MINERADORAS NA AMÉRICA LATINA

Jânia Saldanha

doi:10.14210/nej.v25n3.p822-852

A temática da pesquisa está na internacionalização do direito, analisando a responsabilidade corporativa na mineração transnacional. Depreende-se, no contexto latino-americano, se a mineração transnacional é incentivada e se esse fomento ocorre à custa dos direitos humanos. Para tanto, dividiu-se o artigo em duas partes. Na primeira, a “maldição das fontes”, foi apresentada em três vieses: a) insuficiências das respostas desenvolvimentistas neoclássicas para emancipação” da ideia de progresso pelas capacidades humanas; b) colonialismo cultural ínsito ao segmento, dividindo Norte e Sul Globais, e promovendo desigualdades; e c) mineração na América Latina, pela descrição dos números da indústria e crítica à assimetria normativa traduzida na irresponsabilidade das mineradoras. Na segunda, investigaram-se os efeitos na mineração transnacional
na América Latina, sobre os DESCA e a criminalização dos defensores dos direitos humanos. Finalmente, apresenta-se a RSE, propondo-se a potencialidade cosmopolítica do dever de respeito como uma possibilidade ao extrativismo responsável.

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