CONSTITUCIONALIZAÇÃO ULTRACÍCLICA E BIOTECNOLOGIA: ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS

Paulo Roberto Ramos Alves

Resumo


A sociedade opera sob uma distinção binária sustentada pelos polos
contrários da comunicação e não-comunicação, os discursos sociais fundem-se com base em distinções binárias secundárias, sendo novas distinções continuamente (re)produzidas de acordo com o aumento da complexidade da própria sociedade e de seus subsistemas, promovendo o esfacelamento da hierarquização jurídico-estatal ante
novas perspectivas discursivas continuamente produzidas. A constitucionalização civil da comunicação biotecnológica permitiria a formatação relações contingenciais entre diversos setores organizacionais, fomentando o fortalecimento dos programas internos
de cumprimento também a partir de uma imposição constitucional. Todavia, o traço distintivo dessa ideia reside exatamente na assimetria entre o conjunto de decisões estatais e as decisões corporativas. Essa assimetria permite, como já identificado, que o processo de constitucionalização biotecnológica ocorra de modo dialógico,  rompendose com a tradicional noção de hierarquização normativa estatal.


Palavras-chave


Constituição; Biotecnologia; Regulação.

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Referências


BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Brancosos e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade

constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedida, 2008.

GIDDENS, Anthony. Risco, confiança, reflexividade. In: BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização

reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: UNESP, 1997.

IANNI, Octavio. A sociedade global. 12. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

KANT, Immanuel. À Paz Perpétua. São Paulo: L&PM, 1989.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LUHMANN, Niklas. La costituzione come acquisizione evolutiva. In: ZAGREBELSKY, Gustavo; PORTINARO, Pier Paolo;

LUTHER, Jörg. Il futuro della costituzione. Torino: Einaudi, 1996. (LUHMANN, Niklas. A Constituição como aquisição

evolutiva. Tradução livre feita por Menelick de Carvalho Netto, Giancarlo Corsi e Raffaele de Giorgi).

LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Ciudad de México: Universidad Iberoamericana/Herder Editorial, 2007.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

ROCHA, Leonel Severo. A produção autopoiética do sentido do direito. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 4, n. 7, jul./

dez. 2009.

ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre a observação luhmanniana. In ROCHA, Leonel Severo, KING, Michael;

SCHWARTZ, Germano. A verdade sobre a autopoiese no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

RODOTÀ, Stefano. El derecho a tener derechos. Madrid: Trotta, 2014.

STAFFEN, Marcio Ricardo; ROSA, Alexandre Morais da. Dostoiévski e a polifonia do Direito: a síndrome do eterno

marido na era das súmulas vinculantes. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD).

São Leopoldo: Unisinos. v. 3. n. 2. jul./dez. 2011.

TEUBNER, Gunther. A Bukowina global: sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. Impulso.

Piracicaba: Unimep. v. 14. n. 33. jan.-abr. 2003

TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005.

TEUBNER, Gunther. Globalized society - fragmented justice: human rights violations by “private” transnational actors.

In: ESCAMILLA, Manuel; SAAVEDRA, Modesto (eds.). Law and Justice in a global society. Granada: International Association

for philosophy of law and social philosophy, 2005.

TEUBNER, Gunther. Nuovi confliti costituzionali. Milão/Turim: Bruno Mondadori, 2012.

TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

TEUBNER, Gunther. Os múltiplos corpos do rei: a autodestruição da hierarquia do Direito. In: Filosofia do direito e

direito econômico que diálogo? Lisboa: Instituto Piaget, 1999.

VATTIMO, Gianni. Posmodernidad: ¿una sociedad transparente? In: VATTIMO, Gianni et. al. En torno a la posmodernidad.

Barcelona: Anthropos Editorial, 2003.

WARAT, Luis Alberto. A la fortune du pot. Seqüência. Florianópolis: UFSC. v. 05. n. 08. 1984.




DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v25n3.p877-890

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