• Resumo

    O SISTEMA CAPITALISTA E SUAS CRISES CÍCLICAS: DO RETROCESSO SOCIAL À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

    DOI 10.14210/nej.v26n1.p160-179
    Data de publicação: 01/04/2021
    O capitalismo tem fases cíclicas, nas quais se refaz e, no processo, atinge os trabalhadores, que apenas possuem sua força de trabalho. O presente artigo tem como objetivo geral questionar a relação possível entre os apelos ao retrocesso social para salvar a economia, aqui tratados por meio da metodologia de análise dos dispositivos principais que alteraram a legislação brasileira no ano de 2017, em especial a regulamentação da terceirização e a Reforma Trabalhista, mostrando o estado da arte atual do ordenamento jurídico. No que se refere à Reforma, foram escolhidos três aspectos alterados que se relacionam diretamente ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, quais sejam, a modificação do conceito de grupo empresarial, a possibilidade de aplicação de fontes comuns do Direito na análise de casos trabalhistas sem a observância dos princípios deste ramo e o tabelamento do dano extrapatrimonial vinculado ao salário contratual obreiro. Além do breve exame dos dispositivos, com base no referencial teórico principal de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, passou-se, ainda, à vinculação dos temas com o “Dumping Social”, demonstrando, como conclusão, a face real do ressurgimento cíclico do capitalismo, representado pela Fênix, com o objetivo geral de demonstrar a utilização do trabalho escravo contemporâneo como base do sistema e seu sustentáculo em tempos de “crise”.
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