O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Marcelo Schenk Duque

Resumo


A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebe-se que a questão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é muito mais complexa que a tradicional eficácia vertical, que vincula os órgãos estatais. Para demonstrar essa realidade, o estudo emprega o método dedutivo, com técnica de pesquisa focada na revisão bibliográfica e jurisprudencial

Palavras-chave


Eficácia horizontal; direitos fundamentais; Constituição; Direito Constitucional

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p250-271

eISSN: 2175-0491

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