• Resumo

    O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Data de publicação: 24/05/2021
    A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”. São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebe-se que a questão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais é muito mais complexa que a tradicional eficácia vertical, que vincula os órgãos estatais. Para demonstrar essa realidade, o estudo emprega o método dedutivo, com técnica de pesquisa focada na revisão bibliográfica e jurisprudencial
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Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

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