O PAPEL DA COMUNIDADE NA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS E NO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

Marli M. M. da Costa, Rosane T.C. Porto

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância da comunidade em trabalhos de prevenção à delinquência juvenil e à inclusão social de adolescentes autores de ato infracional. Verificou-se que, para tal propositura, faz-se necessário retomar estratégias significativas que efetivem as políticas públicas de atendimento, como reuniões com as lideranças comunitárias em parceria com os representantes do poder público do município e a sociedade civil. O artigo 227 da Constituição é enfático em indicar que os atores sociais, seja a família, a comunidade e/ou o Estado, são co-responsáveis pela proteção prioritária às suas crianças e aos seus adolescentes. O método de investigação do trabalho é o hipotético-dedutivo, baseado em referenciais teóricos e bibliográficos da área do direito da Infância e da Juventude.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v14n2.p84-104