JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO BRASIL

Gustavo Ferreira Santos

Resumo


O artigo discute o papel do princípio da proporcionalidade na prática da jurisdição constitucional no Brasil.
O princípio da proporcionalidade é uma das ferramentas mais importantes para a interpretação dos direitos
fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O artigo chama a atenção para a tensão entre
constitucionalismo e democracia, demonstrando que o princípio da proporcionalidade pode ser uma porta
aberta para um ativismo judicial. Na aplicação do princípio da proporcionalidade, o intérprete deve tomar
cuidado especial para evitar uma expansão que poderia comprometer a própria legitimidade do Estado.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v15n1.p75-84