O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ATO CONSTITUTIVO

Ranieri Lima Resende

doi:10.14210/nej.v15n1.p103-113

O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ATO CONSTITUTIVO

Autores

Ranieri Lima Resende Centro Universitário de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v15n1.p103-113

Resumo

Por intermédio de uma análise jurídico-dogmática, com foco na investigação do tipo interpretativa, o ato constitutivo das organizações internacionais pode ser vislumbrado em conjugação com o princípio da constitucionalidade e, a partir disso, vinculado em sua essência a um mínimo de norma positiva fundamental.

Biografia do Autor

Ranieri Lima Resende, Centro Universitário de Brasília

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica

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Publicado

2010-07-27

Como Citar

RESENDE, R. L. O PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE APLICÁVEL ÀS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ATO CONSTITUTIVO. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 15, n. 1, p. 103–113, 2010. DOI: 10.14210/nej.v15n1.p103-113. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2304. Acesso em: 25 abr. 2024.

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Edição

v. 15 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

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