O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

José Rubens Morato Leite, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira, Rodrigo Augusto Matwijkow Frozin

Resumo


O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudência brasileira, especialmente a partir
das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Através do método de abordagem indutivo e a partir das
decisões selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros têm interpretado os
pressupostos legais e doutrinários relativos à responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais,
a fi m de constatar a efetividade da reparação integral do dano ambiental.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v15n2.p212-228