O DISCURSO DOGMÁTICO SOBRE OS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS

Lucas Pizzolatto Konzen

Resumo


Este artigo analisa o saber jurídico dominante no Brasil a respeito dos espaços públicos urbanos: o paradigma da dogmática jurídica. Selecionou-se uma amostra de manuais de doutrina jurídica, cujos discursos sobre o tema foram examinados com base em abordagens do pensamento jurídico crítico. De acordo com o discurso dogmático, os espaços públicos urbanos consistem em bens de uso comum do povo. Toma-se por garantido que todos são iguais perante eles. Por meio desta categoria raramente criticada a
dogmática jurídica contribui para disfarçar os confl itos sociais concernentes aos espaços públicos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v15n3.p393-409