O controle de constitucionalidade e a amplitude democrática do

Gisela Maria Bester Benitez

Resumo


Este artigo reúne informações sobre como se dá o controle de
constitucionalidade nos países integrantes do Mercosul, fundamentalmente
para chamar a atenção da amplitude democrática que
esses ordenamentos constitucionais ofertam aos seus jurisdicionados
no que se refere a formas de acesso aos mecanismos de controle.
Isso se verifica com a presença ou não, e em que grau, do modelo
de controle difuso ou concreto, por regra, muito mais aberta do que
o modelo concentrado. Conclui-se que ainda que se utilizem de
terminologias distintas, todos os seis ordenamientos estudados
seguem mantendo o modelo difuso de controle de constitucionalidade,
seja de forma pura ou mesclado com o modelo abstrato, o que é
sinal de uma maior democratização dos meios de acesso à justiça
constitucional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v8n1.p87-122