O direito ao trabalho na Constituição Espanhola

Elsa Inés Dalmasso

Resumo


A incorporação do direito ao trabalho nos novos textos constitucionais
implica o reconhecimento do trabalho sob um novo conceito, que o
diferencia da liberdade de trabalho, própria das Constituições de
corte liberal do século XIX, e também do emprego, defendido pelo
constitucionalismo social surgido no século XX.
A Constituição Espanhola de 1978, incorporou o direito ao trabalho
mediante o artigo 35º.1, mas não existe claridade sobre o conceito e
alcance desse direito, especialmente pela dificuldade que representa
a sua realização. Portanto, e entendendo a importância que reviste
nestes momentos o trabalho, como valor de alta significação para
os seres humanos de quase todo o mundo, realizou-se uma análise
material e formal do mencionado artigo, e do espírito da Constituição
a respeito do direito e dever de trabalhar, nela declarado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v8n1.p175-196