O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo

Arno Melo Schlichting

Resumo


O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito Subjetivo como
resultante da consciência/sentimento de direito que permanece no homem individualmente e no homem como um todo; c) que é essa
consciência/sentimento de direito, individual ou coletivo, que leva o homem e a Sociedade a conhecer o “direito” positivado, não podendo esquivar-se do mesmo, alegando seu desconhecimento; d) como a trilogia Fato, Valor e Norma estão presentes em qualquer expressão da vida jurídica, elas devem coexistir tanto no momento da criação da lei, quanto nos de sua positivação e de aplicação da mesma, no caso concreto; e) que é no Processo Judicial, no âmbito do caso concreto, que se rediscute e se filosofa sobre o fato-situação-jurídica trazida a juízo, constando-se ser o mesmo a principal fonte de estudos no que se refere à evolução e à atualização
do Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v7n15.p25-42