• Resumo

    OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO SEXUAL

    Data de publicação: 28/10/2011
    Na atualidade, uma das mais importantes conquistas dos direitos humanos no Brasil tem sido a adoção da Doutrina da Proteção Integral, que defende que crianças e adolescentes são titulares de todos os direitos em vigor, a exemplo dos direitos sexuais e reprodutivos. Contudo essa conquista vem defl agrando algumas polêmicas, especialmente em relação às políticas públicas em educação sexual implementadas pelo Estado. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho foi elucidar os contornos conceituais dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, com a fi nalidade de apontar a necessidade de uma reformulação das atuais políticas públicas em educação sexual. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfi ca e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e comparada. Concluiu-se que a educação sexual deve ter como objetivo principal empoderar crianças e adolescentes, para que possam desenvolver as habilidades necessárias que lhes permitam fazer boas escolhas, devendo o Estado evitar impor padrões de comportamento, quer sejam esses conservadores ou liberais.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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