O IMPACTO DO TRATADO DE LISBOA SOBRE O TREATY-MAKING POWER E O PROCESSO DE CONCLUSÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PELA UNIÃO EUROPEIA

Eleonora Mesquita Ceia

Resumo


Dotada de personalidade jurídica internacional, a União Europeia celebra, de forma crescente, tratados internacionais com diversos países e outras organizações internacionais. Se, por um lado, os tratados internacionais são instrumentos centrais na condução das relações externas da União, por outro, o seu processo de conclusão é caracterizado por peculiaridades e também difi culdades. O objetivo do presente artigo é examinar o treaty-making power e o processo de conclusão de tratados internacionais pela União Europeia, à luz das mudanças legais introduzidas na matéria pelo Tratado de Lisboa. O artigo baseia-se no método de pesquisa monográfi co e comparativo. As técnicas de pesquisa utilizadas são a documental e a bibliográfi ca, concentrando-se na análise do ordenamento jurídico europeu, sobretudo os tratados constitutivos da União Europeia. Além disso, é examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e a doutrina especializada sobre o tema. O artigo se estrutura em quatro partes. A Parte 1 inicia com a análise da personalidade jurídica da UE. A Parte 2 se concentra na regulação de competências da União. A Parte 3 traz um exame específi co do treaty-making power da UE e a Parte 4 trata do processo de conclusão de tratados internacionais pela UE. Mediante a análise comparativa dos dispositivos pertinentes ao antigo Tratado que institui a Comunidade Europeia, do novo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado da União Europeia, o texto conclui que as novidades trazidas pelo Tratado de Lisboa contribuem para a simplifi cação, para a melhor visibilidade e para a efi ciência da ação da União no âmbito das relações internacionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v16n2.p170-187