A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES

Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cláudia Rosane Roesler, Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Resumo


Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da proposta, relaciona-se o autor com outros teóricos do direito que trataram do tema da coerência e da argumentação jurídica. Reafirma-se a importância da ideia de coerência do direito como relevante critério para avaliar a qualidade das decisões judiciais.

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DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v16n2.p207-221

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