A CONSTITUIÇÃO DE CADIZ OU A ANTIMATÉRIA DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA

Ricardo Sanín Restrepo

Resumo


O presente artigo aborda o conceito de Estado-Nação como a base constitutiva da Constituição de Cadiz e
o seu legado na construção da América Latina. Primeiramente, o conceito de Estado-Nação é desconstruído
e seu lugar central no projeto imperial ocidental é demonstrado, dado a sua capacidade de gerar amplas
zonas de exclusão jurídica a partir de sua constituição ontológica como sinônimo de homogeneidade racial
e étnica. Em seguida, demonstra-se que na América Latina o conceito de Estado-Nação, longe de ser uma
referência de emancipação e construção de espaços políticos autônomos baseados no reconhecimento
da multiplicidade e na conquista da justiça social, representa o projeto de continuidade da modernidade
ocidental e se converte no elemento central de uma modernização excludente e opressora que funciona
até o século 21 na América Latina, e que permite, além disso, a transição pacífi ca do colonialismo à
colonialidade. Neste sentido, se propõe superar os marcos teóricos clássicos do constitucionalismo latinoamericano
e sua incapacidade de entender as complexas realidades políticas de dependência e resistência
e reescrevê-los a partir de uma teoria constitucional crítica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v16n3.p305-315