A CONSTITUIÇÃO DE CADIZ OU A ANTIMATÉRIA DA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA

Resumo

O presente artigo aborda o conceito de Estado-Nação como a base constitutiva da Constituição de Cadiz e o seu legado na construção da América Latina. Primeiramente, o conceito de Estado-Nação é desconstruído e seu lugar central no projeto imperial ocidental é demonstrado, dado a sua capacidade de gerar amplas zonas de exclusão jurídica a partir de sua constituição ontológica como sinônimo de homogeneidade racial e étnica. Em seguida, demonstra-se que na América Latina o conceito de Estado-Nação, longe de ser uma referência de emancipação e construção de espaços políticos autônomos baseados no reconhecimento da multiplicidade e na conquista da justiça social, representa o projeto de continuidade da modernidade ocidental e se converte no elemento central de uma modernização excludente e opressora que funciona até o século 21 na América Latina, e que permite, além disso, a transição pacífi ca do colonialismo à colonialidade. Neste sentido, se propõe superar os marcos teóricos clássicos do constitucionalismo latinoamericano e sua incapacidade de entender as complexas realidades políticas de dependência e resistência e reescrevê-los a partir de uma teoria constitucional crítica.