O PODER DO SEGREDO E OS SEGREDOS DO PODER: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DE CONVIVÊNCIA ENTRE O SEGREDO E A DEMOCRACIA

Sergio Urquhart de Cademartori, Daniela M. L. de Cademartori

Resumo


Este artigo aborda as transformações históricas e conceituais do segredo de Estado, examinando o instituto
em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje,
quando o mesmo é enfocado a partir das postulações da teoria política, tentando rastrear as relações
entre o poder oculto exercido pelo Estado e pela Democracia. Da mesma forma, analisa as discussões
travadas entre alguns estudiosos do tema na contemporaneidade, para concluir pela constatação de que
a transparência apresenta-se hoje como imposição do Estado Democrático de Direito, que está exigindo,
por exemplo, legislação cada vez mais restritiva do sigilo de ações e documentos.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v16n3.p329-344