O Positivismo Crítico e a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli

Fernanda Sucharski Matzenbacher

Resumo


O presente trabalho tem como escopo essencial o delineamento do
Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli através de uma
desconstrução dedutiva de seus elementos constitutivos. Para tanto
será feita, no decorrer do texto, uma coordenação em tópicos
dos temas por ele tratados, guardando as relações de afinidade
entre eles. Ao final, serão traçadas breves considerações sobre a
proficiência do autor para o alcance da finalidade a que se propôs.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v9n1.p131-158