ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Solange Teles da Silva, Fernando Antonio de Carvalho Dantas

Resumo


Este artigo trata da proteção jurídica das águas na Amazônia. Procura analisar a dinâmica das normas
jurídicas sobre apropriação e gestão das águas e dos recursos naturais internacionais no Brasil e nos países
pelos quais se estende a Bacia Hidrográfi ca do Amazonas. Conclui que esta dinâmica deve considerar o
desafi o da regulação jurídica complexa em matéria do ciclo hidrológico das águas e da intrínseca relação
das águas com a sócio e a biodiversidade.

PALAVRAS-CHAVE: Direito ambiental Internacional. Amazônia. Sociobiodiversidade. Transnacionalidade.
Direito das águas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v17n1.p39-47