O Justo e o Razoável

George P. Fletcher

Resumo


Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma
própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a
diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos
Justo e Razoável em cada um dos Sistemas como referência para
a estruturação dos argumentos. Esta distinta forma de raciocinar
juridicamente leva, em Direito penal, a diferentes aproximações da
justificação e da exculpação. Há distintas possíveis formas de
ordenar a exclusão de responsabilidade penal, precedendo a
justificação ou a exculpação. Uma breve análise dos Direitos como
direitos prima facie e as perspectivas monista e pluralista da Teoria
Jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v9n2.p181-228