• Resumo

    O Justo e o Razoável

    DOI 10.14210/nej.v9n2.p181-228
    Data de publicação: 14/10/2008
    Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos Justo e Razoável em cada um dos Sistemas como referência para a estruturação dos argumentos. Esta distinta forma de raciocinar juridicamente leva, em Direito penal, a diferentes aproximações da justificação e da exculpação. Há distintas possíveis formas de ordenar a exclusão de responsabilidade penal, precedendo a justificação ou a exculpação. Uma breve análise dos Direitos como direitos prima facie e as perspectivas monista e pluralista da Teoria Jurídica.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral com publicações ininterruptas desde 1995. A NEJ está vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (conceito CAPES 6) da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas linhas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos. O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

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