O Princípio da Justiça Social como fundamento da Defensoria Pública

Sérgio Luiz Junkes

Resumo


O objeto desse artigo, desenvolvido sob o método indutivo, diz respeito
ao estudo de aspectos teóricos da Justiça Social na dimensão
da Defensoria Pública. Apresenta-se como seu objetivo geral
a investigação do conteúdo normativo da Justiça Social e o estudo
de aspectos que a correlacionam com a instituição da
Defensoria Pública, sob a perspectiva da Ciência Jurídica. Para
tanto, procura-se, nesse trabalho, especificamente, pesquisar o
conteúdo jurídico da Justiça Social a partir da função social do Estado
brasileiro e dos dispositivos constitucionais pertinentes. Por
fim, busca-se sublinhar algumas conexões entre a Defensoria Pública
e o Princípio da Justiça Social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v9n3.p527-552