A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra

Mônica Ovinski de Camargo

Resumo


O objetivo deste artigo é estudar o surgimento do Habeas Corpus
na Inglaterra, na previsão de importantes documentos de sua história
política. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a
Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus
Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcançados reforçam
a idéia de que o direito de liberdade física individual foi arduamente
conquistado em confrontos diretos com o poder político, durante
mais de seis séculos. A metodologia empregada consistiu na
pesquisa teórica e histórica, com estudo de bibliografia específica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14210/nej.v9n3.p595-616