• Resumo

    La falsa informacion en la actividad de los Auditores de Cuentas

    Data de publicação: 14/10/2008
    ¿Qué ocurre cuando se realiza una falsedad en el informe emitido por quienes tienen a su cargo la actividad de revisión contable y garantizan la veracidad y fidelidad de las cuentas anuales de una sociedad? No se podría aplicar el delito de falseamiento de documentos sociales porque los auditores no están incluidos dentro del círculo de sujetos activos: administradores de hecho y de derecho; ni tampoco las falsedades documentales, dado que el auditor no puede ser considerado autoridad o funcionario público, y la conducta que realiza consiste en “faltar a la verdad en la narración de los hechos”, supuesto expresamente excluido del ámbito de acción de los particulares. Podrían responder a título de participes de un hecho ajeno. Propongo, de lege ferenda, introducir una disposición que extienda la responsabilidad penal a los auditores, que siendo garantes de la veracidad de la información, conllevan mayor idoneidad para lesionar el bien jurídico.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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